Na última semana, o Parlamento croata (Sabor) aprovou uma mudança simbólica no calendário nacional de feriados: o retorno do Dan državnosti (Data Nacional) para 30 de maio. A medida entra em vigor a partir de 2020 e representa um reenquadramento histórico e político significativo na narrativa nacional da Croácia.

NA última semana, o já conhecido Sabor — o parlamento nacional croata — votou e aprovou por maioria a alteração do calendário oficial de feriados nacionais, restaurando o Data Nacional (Dan državnosti) à data original de 30 de maio , que havia sido abandonada há quase duas décadas.

Essa mudança, embora aparentemente técnica, carrega implicações profundas sobre como o país escolhe recordar sua história recente e construir sua identidade nacional. O retorno ao dia 30 de maio não apenas reverte uma decisão tomada em 2001, mas também reflete discussões do âmbito político sobre qual momento deve ser considerado mais representativo da fundação da Croácia moderna e independente.

Um Marco Histórico

O Dan državnosti comemora a instalação do primeiro parlamento croata eleito democraticamente após o fim do regime comunista, ocorrida em 30 de maio de 1990 . Este foi um evento crucial na transição política do país, marcando o rompimento com o passado socialista e a afirmação do papel central do parlamento croata na defesa da soberania nacional.

Originalmente, essa data foi estabelecida como feriado nacional logo após as primeiras eleições multipartidárias, durante o governo liderado por Franjo Tuđman, primeiro presidente da Croácia pós-guerra. Porém, em 2001, durante o mandato do primeiro-ministro Ivica Račan, o feriado foi transferido para 25 de junho , enquanto o 30 de maio passou a ser chamado de “Dia do Parlamento Croata”, sem caráter de folga nacional.

A justificativa na época foi alinhar o feriado com o aniversário da declaração formal de independência da Croácia , ocorrida em 25 de junho de 1991. Essa mudança permaneceu válida por quase 20 anos, até que, na última semana, o Parlamento decidiu reverter a decisão.

Retorno às Origens

A mudança foi oficializada através da revisão da Lei de Feriados, Dias Comemorativos e dias não úteis (aqui no Brasil chamado de ponto facultativo), aprovada em 14 de novembro de 2019. A votação contou com a maioria: 77 votos favoráveis, 27 contrários e 6 abstenções . O texto da lei não apenas devolveu ao 30 de maio o status de feriado nacional, mas também instituiu um novo feriado em 18 de novembro, dedicado à memória das vítimas da Guerra da Pátria e das ocorrências de Vukovar e Škabrnja.

Segundo o primeiro-ministro, Andrej Plenković , líder do partido conservador HDZ (União Democrática Croata), a mudança busca “colocar as coisas de volta ao seu devido lugar” e reconhecer a importância histórica da instalação do primeiro parlamento democrático como marco da estadualidade croata.

“A data de 30 de maio engloba todos os elementos da estadualidade croata”, afirmou Plenković à agência Hina, destacando que este dia representa o verdadeiro início da Croácia contemporânea e o rompimento definitivo com o antigo regime.

Reorganização do Calendário Oficial

Com a nova legislação, o número total de feriados nacionais continuou sendo 13, mantendo-se o equilíbrio entre datas religiosas, civis e históricas. No entanto, houve uma redistribuição importante:

• 25 de junho deixou de ser o Dan državnosti e passou a ser o Dia da Independência;
• 8 de outubro, antes celebrado como Dia da Independência, tornou-se o Dia do Parlamento Croata;
• 30 de maio retomou sua posição original como Dan državnosti;
• 18 de novembro foi instituído como novo feriado nacional, dedicado à memória das vítimas da guerra civil nos anos 1990.

Além disso, vale lembrar, foram mantidos outros feriados importantes, como o Natal (25 de dezembro), Páscoa, Ano Novo e datas católicas relevantes, além do Dia Internacional do Trabalho (1º de maio).

A decisão de retornar o Dan državnosti para 30 de maio demonstra como a história recente pode ser reinterpretada e reordenada conforme as conjunturas políticas e ideológicas do presente.

Seja qual for a interpretação, o fato é que a Croácia continua a debater, dentro de suas instituições democráticas, quais são os eventos que merecem ocupar o centro de sua memória coletiva. E isso, por si só, é um reflexo saudável da maturidade política de um país que, há pouco mais de três décadas, emergia de uma fase turbulenta de sua história.